Tendo em vista as medidas adotadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para combater a pandemia do Coronavirus (COVID-19), os funcionários do setor de Certidões que se enquadram nos grupos de risco foram afastados temporariamente da elaboração e confecção de certidões, impactando o andamento do setor.
De modo a possibilitar o atendimento aos casos que demandam maior celeridade, implementamos, excepcionalmente, um campo específico para o motivo da elaboração das certidões, com o objetivo de agilizar os casos mais urgentes. Dentre estes casos, elencamos participações em licitações, posse em cargo público e a apresentação da certidão em processo judicial com prazo em curso, sem prejuízo de outros motivos relevantes a serem indicados pelos contribuintes.
No campo descrição, deve ser especificada a necessidade do contribuinte. Respostas genéricas sem mencionar a que licitação, processo ou órgão a que se referem não serão enquadradas como prioritárias.
Diante da especial situação apresentada, contamos com a cooperação de todos para o bom andamento dos serviços, inclusive quanto a eventuais atrasos na elaboração das certidões.
PROCURADORIA FISCAL
Os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios. Cuidado para não cometer erros, o que pode atrasar ou impedir a emissão da certidão.
Os dados do Contribuinte e do Requerente serão validados junto à receita federal, no momento do preenchimento deste requerimento.
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