A Certidão de Situação Fiscal gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa abrange a existência de débitos, tributários ou não inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro. A situação fiscal do(s) contribuinte(s) quanto a créditos não inscritos em dívida ativa deve ser certificada pelos órgãos responsáveis pelas respectivas apurações.
As solicitações de regularização e retificação da situação fiscal do contribuinte serão recebidas na Rua Sete de Setembro, nº 58-A, mediante a apresentação da documentação comprobatória que justifique a elaboração de nova certidão.
A emissão da 2ª via das certidões negativas poderá ser feita pela Internet.
O prazo para disponibilização da Certidão de Situação Fiscal será de 8 (oito) dias úteis a contar do dia seguinte ao da solicitação. O andamento do pedido poderá ser acompanhado pela Internet.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas mediante comparecimento do contribuinte na Rua Sete de Setembro nº 58-A.
As certidões do tipo Positiva e Positiva com Efeito Negativa deverão ser solicitadas e retiradas pessoalmente no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município, localizada na Rua 7 de Setembro, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 9 h às 16 h.
Clique aqui para acessar perguntas frequentes relacionadas à dívida ativa, ou aqui para explicações sobre o Carioca em Dia.